Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Diário Oficial que circulou na quinta-feira (2) traz três novas leis a favor da sociedade mato-grossense, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL). Já são 19 leis sancionadas em benefício da população em um ano e meio de atuação parlamentar.

A primeira delas é a Lei nº 11.161 /20, que facilita as formas de pagamento nas praças de pedágio. Com a nova lei, as concessionárias das rodovias devem oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

A segunda, Lei  nº 11.163/20, foi idealizada com o objetivo de incentivar a doação de sangue entre os servidores públicos estaduais. Ela cria o Programa Sangue Bom, a ser executado com o apoio do Hemocentro. 

Outra lei sancionada na mesma edição do Diário Oficial é a nº 11.158/2020, que facilita o acesso à informação por meio dos dispositivos móveis.

Essa lei determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação e redes sociais, sem qualquer contabilização do pacote de dados, durante o período de aplicação de medidas referentes ao combate do novo coronavírus (Covid-19).

“Não há satisfação maior, enquanto deputado estadual eleito para trabalhar a favor da população, do que ver o esforço do nosso trabalho sendo revertido em leis que vão contribuir, de alguma forma, com nossa sociedade. Faço questão de enaltecer que esse é um trabalho do time Silvio Fávero, time que não para. Que Deus nos permita fazer muito mais pelos cidadãos mato-grossenses”, comemorou o deputado estadual.