Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado Wilson Santos (PSD) usou a tribuna, durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), para alertar sobre a necessidade da formação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa (ALMT) para tratar sobre a renovação da concessão, realizar nova licitação ou reestatizar para a distribuição de energia em Mato Grosso. Ele considera um assunto sério, já que existem cláusulas contratuais que não foram cumpridas pela Energisa, a exemplo da energia trifásica que não foi implantada em todos os municípios mato-grossenses.
“Nós estamos às vésperas da extinção dos 30 anos de concessão que a União fez com a iniciativa privada do setor de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. Nós precisamos formar uma comissão de deputados para acompanhar esse processo de renovação junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O grupo Rede e Energisa não cumpriram todas as cláusulas contratuais, uma delas era que levassem energia trifásica, usada em indústrias e comércios com aparelhos de alta potência, para todos os municípios de Mato Grosso. E não foi feito. O desenvolvimento de um Estado exige pelo menos geração e distribuição de energia”, pronunciou o parlamentar.
Ele salienta que há municípios do interior que não possuem uma agência física da Energisa para o atendimento público. “Esse é um assunto preocupante e exige desta Casa de Leis, uma ação urgente. Já venho tratando desta pauta, várias vezes, na tribuna. Há muitas reclamações no interior do Estado, de que o grupo Energisa não se faz representar fisicamente. Quando há alguma demanda, o consumidor não sabe a quem recorrer, pois não há uma agência física nos municípios e nos maiores distritos de Mato Grosso”, relatou o deputado.
Wilson Santos explica que é preciso que o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), nomeie pelo menos cinco deputados para a formação da comissão especial, para que o Parlamento Estadual tenha autoridade legislativa para acompanhar o processo da possível renovação da Energisa ou a reestatização junto à Aneel. Não podemos ser penalizados pela história, se essa concessão por mais 30 anos for renovada, sem uma análise rigorosa dos principais desafios sugeridos pela sociedade. Se quiser ficar, a concessionária vai ter que apresentar uma proposta convincente”, posicionou.
Concessão da Energisa, em Mato Grosso - Tem validade até 11 de dezembro de 2027. A Aneel aprovou um termo que possibilita a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, abrangendo 19 empresas cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.