CCJR analisa PL Mãe Solo e define cronograma da LOA 2026
Durante reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou o projeto de lei nº 2133/2023 que propõe a criação da Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo em Mato Grosso. A proposta é de autoria do deputado Wilson Santos. O grupo de trabaho também debateu a agenda para as próximas semanas, em especial o cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026.