Quarta-feira, 27 de abril de 2022 09h00

CCJR aprova fornecimento de medicamentos à base de Canabidiol e projetos voltados à Infraestrutura

VIVIANNE MARQUES / Superintendência da TV Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei nº 30/2022, do deputado Wilson Santos, que prevê disciplinar o fornecimento de medicamentos à base de Canabidiol "Cannabis" pelo Sistema Público de Saúde em Mato Grosso. O deputado Sebastião Rezende conseguiu a aprovação de 2 projetos de sua autoria, o nº 519/2019 que propõe a elaboração do Plano de Infraestrutura Integrado e a Proposta de Emenda Constitucional nº 24/2019 que é oriunda dos trabalhos das Câmaras Setoriais Temáticas. A Comissão também emitiu parecer favorável para o projeto de lei nº 351/2022, do deputado Toninho de Souza, que prevê a estadualização de parte do traçado da estrada vicinal denominada de "Rodovia do Peixe".