Lago do Manso e Créditos Tributários: Veja as decisões da CCJR na ALMT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 1841/2025, do deputado Dilmar Dal Bosco, que propõe a criação do Sítio Pesqueiro Estadual no Lago do Manso, abrangendo Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia para fomentar a pesca desportiva. Durante a reunião, a comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 922/2025, de autoria do deputado Dr. João, que dispõe sobre o aproveitamento de créditos tributários, garantindo a prerrogativa da Secretaria de Fazenda na análise técnica das propostas. As matérias seguem agora o rito regimental para as próximas votações no Parlamento Estadual.