Prazo até Janeiro: Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) passa por 1ª votação
Durante a sessão plenária do dia 03 de dezembro, o deputado Lúdio Cabral apresentou emenda à Lei Orçamentária Anual para 2026. O projeto foi aprovado em primeira votação e segue os tramites dentro da Casa de Leis, os deputados podem apresentar novas emendas e o prazo para a aprovação é até janeiro.