Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o PL 500/2026, que institui a Política Estadual de Compensação Social Preventiva. Diante de uma realidade onde o estado possui 45 unidades penais e uma população de 11.706 reeducandos — número que já supera a capacidade de vagas —, o projeto do deputado Professor Sivirino busca equilibrar a segurança com inclusão social. A proposta vincula a instalação de complexos prisionais ao investimento obrigatório em centros poliesportivos, cultura e lazer nos municípios que recebem essas unidades. O foco é reduzir a vulnerabilidade social e prevenir a criminalidade por meio do esporte e do apoio socioeducativo. Entenda como essa lei pode transformar a infraestrutura das cidades e fortalecer a prevenção em MT.

Superintendência da TV Assembleia