Declara de utilidade pública a Associação Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Saudade, de Alto Garças.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Amor e Cuidado - ABAC, de Aripuanã.

Declara de utilidade pública a Associação de Basquete de Campo Novo do Parecis - ABCNP.

Declara de utilidade pública o Centro de Promoções Humanas Bom Pastor - MT, de Várzea Grande.

Declara de utilidade pública Associação Biciclube Rio Claro, de São José do Rio Claro.

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Colíder - ADECOL.

Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação Uniselva, de Cuiabá.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental do Estado de Mato Grosso - SINDILIMP/MT, de Cuiabá.

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural de Colíder e Região - AECCR.

Institui o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso - FUNDEPOL/MT, e dá outras providências.