Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 05:51:54
Lei Ordinária - 803/1955
CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS À VIÚVA DO DR. LUIZ GOMES DE MELO, D. PRIMITIVA PRADO GOMES.
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