Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2025 23:44:32
Lei Ordinária - 803/1955
CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS À VIÚVA DO DR. LUIZ GOMES DE MELO, D. PRIMITIVA PRADO GOMES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.