Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 21:14:54
Lei Ordinária - 1361/1959
MODIFICA A LEI Nº 688, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.