Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/09/2026 07:38:54
Lei Ordinária - 1362/1959
RESERVA UMA GLEBA DE TERRAS PASTAIS, LAVRADIAS E EXTRATIVAS, COM A ÁREA DE 5.000 HECTARES MAIS OU MENOS, PARA PATRIMÔNIO DA POVOAÇÃO DE SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS.
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