Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 05:38:32
Lei Ordinária - 3/1854
AUTORIZA ELEVAR O ORDENADO DO PROFESSOR DE PRIMEIRAS LETRAS DA FREGUESIA DA SÉ, ATÉ O MÁXIMO DE SEISCENTOS MIL RÉIS, DESDE QUE HABILITADO.
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