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Lei Complementar - 748/2022
Ficha Técnica
Lei Complementar nº 748 de 1 de setembro de 2022
PDF
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.
Autor:
Deputado Eduardo Botelho
Publicações:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 02/09/2022, edição nº 28322 , na página nº 77
Promulgação de lei:
DOEAL/MT de 02/09/2022, edição nº 1229 , da página nº 8 até a página nº 9
Data de início da vigência:
2 de setembro de 2022
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
1 de setembro de 2022
Apelido:
Assunto:
Polícia Penal; sistema prisional e socioeducativo
Tags:
Outras providências, Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
