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Lei Ordinária - 5322/1988
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 5322 de 6 de julho de 1988
PDF
Ementa:
Cria o Município de Apiacás, desmembrado do Município de Alta Floresta.
Autor:
Deputado João Teixeira
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 06/07/1988, edição nº 19976 , na página nº 4
Data de início da vigência:
6 de julho de 1988
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
6 de julho de 1988
Apelido:
Assunto:
Municípios
Tags:
criado o Município de Apiacás, desmembrado do Município de Alta Floresta.
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
