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Lei Ordinária - 10552/2017
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 10552 de 19 de junho de 2017
PDF
Ementa:
Institui a Semana da Conscientização dos Direitos dos Animais no Estado de Mato Grosso.
Autor:
Deputado Max Russi
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 19/06/2021, edição nº 10552 , da página nº 1 até a página nº 2
Data de início da vigência:
19 de junho de 2017
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
19 de junho de 2017
Apelido:
Assuntos:
Datas comemorativas, Proteção aos animais
Tags:
Estado de Mato Grosso, Institui a Semana da Conscientização dos Direitos dos Animais
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
