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Lei Ordinária - 10745/2018
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 10745 de 29 de agosto de 2018
PDF
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso.
Autor:
Deputada Janaina Riva
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 29/08/2018, edição nº 27333 , na página nº 10
Data de início da vigência:
29 de agosto de 2018
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
29 de agosto de 2018
Apelido:
Assunto:
Políticas para a mulher
Tags:
o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
