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Lei Ordinária - 11768/2022
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 11768 de 24 de maio de 2022
PDF
Ementa:
Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências.
Autor:
Deputada Janaina Riva
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 25/05/2022, edição nº 28251 , da página nº 3 até a página nº 6
Data de início da vigência:
25 de maio de 2022
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
24 de maio de 2022
Apelido:
Assuntos:
Energia e combustíveis, Conservação ambiental
Tags:
energia, biocombustível, Política Estadual, Resíduos, Gás Natural, Biogás, Biodigestão, Biometano
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
