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Lei Ordinária - 11850/2022
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 11850 de 27 de julho de 2022
PDF
Ementa:
Dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autor:
Deputado Dr. João
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 28/07/2022, edição nº 28296 , na página nº 2
Data de início da vigência:
28 de julho de 2022
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
27 de julho de 2022
Apelido:
Assunto:
Saúde
Tags:
maternidade, Exercício, orientação, Campanha Permanente
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
