Ementa:
Altera a Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
