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Lei Ordinária - 12500/2024
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12500 de 25 de abril de 2024
PDF
Ementa:
Dispõe sobre o uso consciente de telas digitais nas instituições de ensino do Estado de Mato Grosso.
Autor:
Deputado Juca do Guaraná
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 26/04/2024, edição nº 28731 na página nº 2
Data de início da vigência:
26 de abril de 2024
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
25 de abril de 2024
Apelido:
Assuntos:
Criança e adolescente, Educação
Tags:
Sistema de Ensino, pública, crianças, adolescentes, dispositivos, privadas, Instituições de Ensino, Conscientização, locação de computadores, Celular, DIGITAIS, Eletrônico, Tabletes
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
