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Lei Ordinária - 13117/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 13117 de 26 de novembro de 2025
PDF
Ementa:
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério, a Perimenopausa e a Menopausa.
Autor:
Deputada Sheila Klener
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 26/11/2025, edição nº 29123
Segunda edição extra
, na página nº 4
Data de início da vigência:
26 de novembro de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
26 de novembro de 2025
Apelido:
Assunto:
Políticas para a mulher
Tag:
Políticas para Mulher
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
