31/08/2021 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (31/08/2021)
06/10/2021 - Pauta: 09/09/2021 à 06/10/2021
06/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/10/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
15/12/2021 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/02/2022 - Apto para apreciação: 08/02/2022
19/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (19/10/2022)
19/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
17/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
21/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/03/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
07/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
07/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2023
07/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2023 - Apto para apreciação: 13/03/2023
20/04/2023 - Rejeitado 18ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
Obs.: A arquivo.
