Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

A criação da Frente Parlamentar do Garimpo tem por finalidade primeira fortalecer institucionalmente a atividade garimpeira mato-grossense a partir da premissa de que o seu desenvolvimento econômico somente se sustenta no tempo se assentado sobre o respeito à legislação ambiental e trabalhista.

A conformidade ambiental — que inclui a recuperação de áreas degradadas, o uso racional dos recursos hídricos e a adoção de boas práticas de lavra — e o cumprimento dos direitos trabalhistas dos garimpeiros não constituem obstáculos à atividade, mas condições para a sua sustentabilidade e para a legitimidade de sua defesa perante a sociedade e perante os órgãos de controle.

Além disso, a Frente Parlamentar se propõe a atuar como espaço permanente de fomento à regularização da atividade garimpeira, facilitando a interlocução entre os garimpeiros e os órgãos e entidades competentes — a exemplo da Agência Nacional de Mineração, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, dos órgãos de fiscalização ambiental e trabalhista e do Ministério Público —, além de servir de palco institucional para a discussão de toda e qualquer matéria de interesse da categoria.

Nesse âmbito, ganha especial relevância o debate sobre os entraves burocráticos que hoje dificultam a obtenção e a manutenção da regularidade dos empreendimentos garimpeiros, bem como a busca de solução legislativa para a destinação de máquinas e implementos apreendidos ou embargados em operações de fiscalização. Ainda que, em hipóteses de constatação de irregularidade, a atuação fiscalizatória seja legítima e necessária, a destruição sumária desses bens — muitas vezes de elevado valor econômico e passíveis de reaproveitamento produtivo, inclusive por cooperativas e garimpeiros regularizados — revela-se, em regra, medida desproporcional que não atende ao interesse público, cabendo à Frente Parlamentar promover o debate sobre alternativas de destinação mais racionais e eficientes para tais bens.

A colaboração entre parlamentares, poder público, setor produtivo e categoria garimpeira, articulada por meio desta Frente Parlamentar, tem potencial para resultar em políticas públicas eficazes, capazes de conciliar geração de emprego e renda, arrecadação, preservação ambiental e segurança jurídica, consolidando o garimpo mato-grossense como atividade legal, sustentável e socialmente reconhecida.

A Frente Parlamentar da Avicultura terá por objetivo fomentar, desenvolver, defender e aprimorar o setor da avicultura no estado de Mato Grosso, visando benefício da própria sociedade e dos empresários, contemplando seus anseios através de debate e políticas públicas que concretizem as os anseios e diminuam os gargalos intersetoriais, de modo a permitir que Mato Grosso tenha competitividade maior interestadual e internacional, já que, a matéria prima principal da alimentação animal é produzida aqui no Estado.

O sistema prisional é etapa essencial de concretização da Lei de Execução Penal e da justiça material: após a atuação ostensiva, investigativa, acusatória e jurisdicional, a execução da pena e a custódia demandam estrutura, segurança e pessoal adequado, sob pena de colapso institucional e incremento do poder do crime organizado. A Frente Parlamentar buscará medidas concretas para proteger os servidores (especialmente o policial penal), assegurar a regularidade da execução penal e fortalecer políticas de apoio às vítimas, com recomendações e proposições normativas e administrativas.

A criação da presente Frente Parlamentar permitirá:

I — avaliar e propor medidas para melhoria do ambiente de trabalho, dimensionamento de efetivo e condições materiais/operacionais nas unidades prisionais;

II — apurar e encaminhar providências sobre segurança dentro e fora das unidades (risco funcional, escoltas, rotinas, inteligência, proteção pessoal e familiar do servidor);

III — examinar a assistência à saúde (física e mental) e a assistência familiar ao servidor do sistema prisional;

IV — propor fluxos e instrumentos de assistência jurídica ao servidor do sistema e apoio jurídico às vítimas do crime organizado, inclusive para integração com as instituições competentes;

V — realizar diligências, visitas técnicas, audiências públicas e reuniões com autoridades, especialistas e entidades representativas, visando diagnóstico e proposições legislativas e administrativas.

A criação desta Frente Parlamentar se impõe, ainda, porque o cenário atual evidencia risco institucional permanente: a pressão do crime organizado sobre unidades prisionais e sobre a vida privada dos servidores — inclusive fora do expediente — repercute diretamente na disciplina interna, na prevenção de rebeliões, no controle de ilícitos intramuros e na efetividade das decisões judiciais.

Sem condições mínimas de trabalho, efetivo compatível, protocolos de segurança e suporte de saúde, familiar e jurídico, a execução penal perde governança, aumenta a vitimização de servidores e cidadãos e fragiliza a autoridade do Estado. Assim, a Frente funcionará como instrumento legislativo de diagnóstico, transparência e proposição, com encaminhamentos objetivos e mensuráveis às autoridades competentes

A Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) tem se consolidado como um pilar fundamental na formação acadêmica e profissional em diversas regiões do Estado, contribuindo diretamente para o progresso e desenvolvimento das comunidades onde está presente. Nesse contexto, o município de Rondonópolis, segundo maior cidade de Mato Grosso e um dos principais polos econômicos do Estado, apresenta uma demanda crescente por educação superior de qualidade e acessível. No entanto, o núcleo da UNEMAT na cidade ainda não tem a autonomia de campus, o que dificulta a implementação de novos cursos.

Nesse sentido, a presente propositura visa à criação da Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT – em Rondonópolis, uma pauta essencial para o fortalecimento do ensino superior público, gratuito e de qualidade na Região Sul do Estado.

A UNEMAT, conforme já mencionado, desempenha um papel relevante em Rondonópolis, mas não tem a autonomia de campus, o que compromete a expansão de cursos e o atendimento à crescente demanda educacional da população local e regional.

Nesse sentido, a criação desta Frente Parlamentar possibilitará o fortalecimento do diálogo com os diversos segmentos da sociedade civil, autoridades educacionais, o Governo do Estado e instituições envolvidas, buscando garantias orçamentárias, definição de área para construção e articulação interinstitucional para concretização deste importante projeto.

Além disso, a implementação do campus definitivo contribuirá para o fortalecimento da pesquisa científica e integração da UNEMAT com as demandas socioeconômicas de Rondonópolis e municípios vizinhos. Esta Frente Parlamentar buscará, conforme mencionado no parágrafo anterior, a interlocução com os órgãos

competentes, a articulação de recursos federais e estaduais, bem como a criação de políticas públicas que garantam a viabilidade do projeto.

Nesse sentido, importante mencionar que aportou em nosso Gabinete Parlamentar o Ofício Nº 07132/2024/CEDCA/SETASC, subscrito pela Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Srª Lindacir Rocha Bernardon, solicitando a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

Assim, urge esclarecer que em um primeiro momento a referida solicitação de criação da Frente Parlamentar foi efetuada, de forma oral, pela Srª Lindacir, no dia 11/07/2024, na Sessão Especial requerida pelo Deputado Engº Sebastião Rezende em razão da comemoração dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o que foi imediatamente acatado pelo nobre Parlamentar.

Assim sendo, a presente propositura se dá em decorrência da necessidade de que seja CRIADA uma Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

A referida Frente Parlamentar tem como objetivo discutir, articular, dialogar, propor sugestões, realizar amplo debate com os Órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, especialmente com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca-MT que está vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - Setasc-MT, buscando propor efetiva defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.

Sabemos que o Brasil, um País com enormes desigualdades econômicas e sociais, é extremamente violento com as crianças e adolescentes.

A título de exemplo, podemos citar a violência sexual, em que a cada dia pelo menos 20 crianças de zero a nove anos de idade são atendidas nos hospitais que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no País, após terem sido vítimas de violência sexual, de acordo com o Ministério da Saúde.

Em que pese a proteção à criança e ao adolescente ser uma garantia constitucional e ainda estar expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, enfrentamos um grave quadro nas questões referentes à violência, às drogas e às doenças com as crianças e adolescentes de nosso País,

especialmente referente ao abuso e exploração sexual.

As medidas legais de proteção às crianças e adolescentes representam espaços de enfrentamento a um problema que diz respeito a todos. Além disso, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta nas políticas de saúde.

Nesse contexto, importante mencionar ainda que estudos revelam que seja para comprar comida ou fumar crack ou até mesmo por serem estimuladas pelos próprios pais ou cuidadores, o fato é que milhares de crianças e adolescentes estão oferecendo seus corpos por até R$ 2,00 (dois reais).

Importante frisar que as crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.

Nesse diapasão, é fundamental que pais e professores fiquem atentos à linguagem não-verbal de pedidos de ajuda ou sinalizações de trauma, normalmente expressos em comportamentos, produções gráficas ou produções lúdicas. Podendo ser: Perturbações no sono (dificuldade ou agitação); Alimentação (aumentando ou diminuindo); Desempenho na escola (dificuldade) e Mudança de comportamento brusca e repentina.

Para se ter uma dimensão da gravidade do assunto referente ao abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo o Disque - 100 – disque - denúncia de âmbito nacional – houve um aumento de 75% de janeiro a outubro no ano de 2023, em relação ao mesmo período de 2022. As principais vítimas são as crianças e os adolescentes. Em média, quatro em cada 10 denúncias são de violências contra este grupo.

Nesse período, o serviço registrou 2.829.347 violações de direitos humanos. No mesmo período do ano de 2022, foram 1.614.023.

Finalmente, importante mencionar ainda que milhões de crianças e adolescentes não têm acesso a direitos básicos e são afetados pela pobreza e pela dificuldade de acesso ao sistema de ensino regular. Nesse sentido, investir na formação de profissionais capacitados, na conscientização da população e na formação de políticas públicas integradas são passos essenciais para assegurar que cada criança e adolescente tenha suas necessidades atendidas e seus direitos respeitados.

Portanto, não podemos “fechar os olhos” para essa triste realidade. Precisamos de forma urgente repensar medidas efetivas de proteção às crianças e adolescente. Essas são as razões que levaram a propor a presente Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação, através do estabelecimento de conectividade com os órgãos do poder executivo e legislativo, com a academia e demais entidades do segmento da tecnologia e inovação, propõe-se a gerar um amplo debate público com o objetivo de discutir, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

A Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação procurará levar a efeito simpósios, seminários e outros eventos pertinentes a divulgação da política em curso versus estado das coisas, bem como a apresentação de experiências e resultados, visando contribuir para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e de demais entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo, economia criativa, são temas de enorme transversalidade na sociedade e de forte impacto na vida do cidadão. Em suma, trata-se de matéria da maior importância que requer a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais.

Assim, a Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios que inevitavelmente Mato Grosso enfrenta.

Por meio do presente projeto estamos propondo a criação da Frente Parlamentar para Atenção à Hanseniase em Mato Grosso com o objetivo de discutir, debater, apoiar, encaminhar ações e mobilizações para a adoção de políticas públicas e soluções em prol do combate a Hanseniase no estado de Mato Grosso. 

O Tribunal de Contas, por meio do Conselheiro Guilherme Maluf, vem promovendo vários encontros com objetivo de discutir problemas e propor soluções para solucionar os inúmeros problemas da saúde em Mato Grosso. Um dos seminários foi "Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase".

Desse Seminários foram feitas várias recomendações, inclusive com para esse Poder.

Uma das recomendações foi a criação dessa Frente (item 7C).

O Estado de Mato Grosso contribui com 11% dos 28 mil casos brasileiros, superando em números absolutos países das Américas como Venezuela, Colômbia, Paraguai, Argentina, Cuba, México e República Dominicana, sendo o Estado que apresenta o maior numero de pessoas com Hanseníase no Brasil.

Em 2023, os 4.679 casos novos registrados residiam em 127 municípios de Mato Grosso, destes 62% apresentaram situação epidemiológica classificada como hiper-endêmico, segundo critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

Instigado por essa situação vimos propor a criação dessa Frente Parlamentar que esperamos possa contribuir para modificar essa triste realidade.

A presente proposição da criação desta frente parlamentar Evangélica pode ter como justificativa a representação dos valores e princípios cristãos no âmbito legislativo. Através da união de parlamentares que compartilham desses valores, é possível defender interesses comuns e promover projetos de lei que estejam

de acordo com a doutrina cristã.

Além disso, a frente parlamentar pode servir como um espaço para discussão e debate de temas relevantes para a sociedade, como a defesa da vida, da família, da liberdade religiosa, da moralidade e da ética na política. Isso contribui para a promoção de um ambiente político mais saudável e consciente, que reflita os valores da maioria da população brasileira.

Por fim, a criação de uma frente parlamentar Evangélica pode contribuir para a aproximação entre os cristãos e a política, incentivando a participação cidadã e a busca por soluções que reflitam as necessidades e anseios da sociedade.

Entendida como agremiação de parlamentares de caráter suprapartidário e destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil organizada e de Órgãos Públicos afins, o debate, o diálogo e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o desenvolvimento dos entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como, legislar em defesa de um determinado segmento específico e organizado da sociedade, a aqui proposta comissão terá como objetivo principal articular, dialogar, discutir, propor sugestões, realizar amplo debate e estabelecer parcerias e conectividade do legislativo com as entidades do comércio, bem como com os Órgãos do Poder Executivo e também promover ações com vistas a aprimorar a legislação estadual de modo a fomentar o desenvolvimento do comércio do estado de Mato Grosso, além de discutir, acompanhar, apoiar e fornecer subsídios para iniciativas legislativas de interesse do comércio. 

Especificamente, a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso tem como objetivos, primordiais, sem prejuízo das demais medidas possíveis para a defesa dos interesses do comércio: I - Propor e acompanhar proposições legislativas referentes ao setor do comércio, políticas públicas e temas afins e de interesse do comércio, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nesta Casa de Leis; II – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento da política de incentivos fiscais ao comércio; III - Apoiar as organizações e lideranças do setor do comércio dentro do âmbito do Poder Legislativo.

Buscamos, através da criação da Frente Parlamentar em defesa dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, a criação de políticas públicas voltadas para o aperfeiçoamento e o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas citadas classes. 

A Frente Parlamentar também tem como escopo a articulação, realização de reuniões, seminários, simpósios e debates em busca de ações em defesa e aprimoramento dos direitos desses servidores tão importantes para a nossa sociedade. 

As categorias de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias correspondem a cerca de 8.000 (oito mil) profissionais no estado de Mato Grosso, atuando na promoção de saúde e prevenção de doenças.

Os agentes comunitários de saúde têm como atribuição a prevenção de doenças e a promoção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao SUS. Além disso, trabalham com o mapeamento e o cadastramento dos dados demográficos e sociais da região. 

Já os agentes de Combate a endemias têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. 

Assim, visando proteger os direitos e proporcionar melhores condições de trabalho aos ACE e ACS, requeiro a criação da “Frente Parlamentar em defesa dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde”, e para tanto, conto com a aprovação de meus nobres pares. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária, que é uma associação de parlamentares, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil organizada e de Órgãos Públicos afins, o debate, o diálogo e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o desenvolvimento dos entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como, legislar em defesa de um determinado segmento específico e organizado da sociedade. 

O documento ora proposto visa a criação da Frente Parlamentar da Agropecuária que tem como objetivo articular, dialogar, discutir, propor sugestões, realizar amplo debate e estabelecer parcerias e conectividade do legislativo com as entidades do agronegócio, bem como com os Órgãos do Poder Executivo. 

A criação da Frente Parlamentar da Agropecuária pretende harmonizar as propostas e ações dos Deputados Estaduais da ALMT, no que tange a defesa do segmento agropecuário, bem como fortalecer o relacionamento das entidades representativas do setor com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

É também de fundamental relevância o apoio das Instituições legalmente constituídas e interessadas no debate sobre o tema da agropecuária perante todos os Poderes, inclusive, em questões orçamentárias, estimulando para contribuir com o desenvolvimento sustentável da agropecuária em Mato Grosso. 

É imprescindível acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional, e desta forma promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária, com vista à divulgar seus resultados práticos equivalentes. 

Cumpre salientar que a Frente Parlamentar da Agropecuária irá debater assuntos concernentes às políticas agrícolas: pesquisa agropecuária e extensão rural, crédito rural e cooperativismo dentre outros, bem como da política ambiental, florestal agropecuária empresarial e diversos outros temas que serão explorados visando o aprimoramento e avanço deste setor tão relevante e primordial ao nosso Estado de Mato Grosso.