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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/07/2024 17:46:21

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Autor igual a: Ludio Cabral

Declara de Utilidade Pública Estadual a "MORHAN MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE".

Projeto de lei nº 660/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3160/2024 - Processo nº 1023/2024

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Acrescenta o parágrafo único ao Art. 11 da Lei n° 11.308, de 29 de janeiro de 2021.

Projeto de lei nº 776/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3564/2024 - Processo nº 1185/2024

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Acrescenta dispositivos ao artigo 9º da Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 802/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3596/2024 - Processo nº 1217/2024

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Altera o inciso II do §2º do Art. 1º da Lei 11.001 de 14 de janeiro de 2019.

Projeto de lei nº 950/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 4579/2024 - Processo nº 1421/2024

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Adiciona o inciso IV ao Art. 6-A da Lei Estadual nº. 7.958, de 25 de setembro de 2003, para impedir a concessão de incentivos fiscais a quem concorre com a prática de crimes ambientais.

Projeto de lei nº 1059/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 5408/2024 - Processo nº 1567/2024

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INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA CENÁRIOS DE ALTA TEMPERATURA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 1157/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 5979/2024 - Processo nº 1769/2024

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Indica ao Ilmo. Senhor Diretor Presidente da Energisa do Estado de Mato Grosso, a necessidade de instalação de energia elétrica para os ribeirinhos que moram em Mato Grosso nas proximidades à divisa do Estado de Goiás - Município de Luiz Alves-GO, a aproximadamente 190 km do Município de Cocalinho/MT, coordenadas: 50"38"15:00", 13"18"45:00", CAR 149226/2018.

Indicação nº 1204/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2306/2024

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Indica ao Ilmo. Senhor Diretor Presidente da Energisa do Estado de Mato Grosso, a necessidade de instalação de energia elétrica para o Povoado Recanto dos Passos no Município de Alto Taquari/MT.

Indicação nº 1205/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2307/2024

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Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, com o objetivo de evitar alteração sensorial aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de lei nº 1213/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6275/2024 - Processo nº 1860/2024

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Dispõe sobre a adequação de banheiros públicos para as pessoas portadoras de doença inflamatória intestinal.

Projeto de lei nº 1282/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6949/2024 - Processo nº 1984/2024

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