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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/07/2024 17:24:42

Adita o Art. 65-A, à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 4/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 700/2024 - Processo nº 257/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/02/2024 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)
28/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/03/2024.
01/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
01/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/04/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
16/05/2024 - Relator: Dep. Janaina Riva
16/05/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2024
16/05/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2024 - Apto para apreciação: 16/05/2024
03/06/2024 - Aprov. em 1° votação: 31ª Sessão Ordinária (29/05/2024)
03/06/2024 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
10/06/2024 - Término do cumprimento de pauta em 10/06/2024.
12/06/2024 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 12/06/2024 Emenda nº 1
13/06/2024 - Na consultoria p/ despacho
13/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/06/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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