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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/07/2024 01:01:15

Altera dispositivo na Lei nº 12.197, de 20 de julho de 2023, que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Projeto de lei nº 4/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 7/2024 - Processo nº 7/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/01/2024 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024)
08/01/2024 - Dispensa em Primeira Pauta
08/01/2024 - Na consultoria p/ despacho
08/01/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/01/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
16/05/2024 - Relator: Dep. Janaina Riva
16/05/2024 - Parecer: Contrário ao projeto Pela PREJUDICIALIDADE do PL nº 04/2024, com 01 VOTO Contrário do Dep. Wilson Santos e 03 VOTOS Favoráveis.
16/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2024
16/05/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/06/2024 - Ao arquivo 06/06/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 12.434/2024.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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