Veto total aposto ao projeto de lei nº 765/2020, que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual. Autor: Deputado Dr. Gimenez

Veto nº 4/2023 Mensagem nº 176/2022 - Protocolo nº 1079/2023 - Processo nº 884/2023

Altera dispositivo à Lei Complementar nº. 140, de 16 de dezembro de 2003.

Projeto de lei complementar nº 4/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 377/2023 - Processo nº 353/2023

Institui o "Prêmio Estudante Nota Dez" para alunos da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 4/2023 Mensagem nº 3/2023 - Protocolo nº 4/2023 - Processo nº 4/2023

Indico ao Governador do Estado, Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Excelentíssima Senhora Doutora Gisela Cardoso e ao Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz para instituam força tarefa, composta por representantes do Estado e das entidades indicadas, com vista a acompanhar e fiscalizar o comprometimento das autoridades com os direitos e garantias fundamentais dos envolvidos de origem mato-grossenses nas manifestações do último dia 08/01 em Brasília e, ademais, para que verifique se estão individualizando-se condutas, não permitindo que pessoas alheias aos atos de vandalismo respondam por acusações genéricas ou que se imputem ações coletivas àqueles que, efetivamente, não tomaram parte no assalto às sedes dos 3 Poderes Republicanos.

Indicação nº 4/2023 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 22/2023

Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto à Paralização das Obras de Pavimentação da MT 383 – que liga o Parque de Exposição na MT 270 – Município de Rondonópolis.

Requerimento nº 4/2023 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 15/2023

Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE PESAR", aos familiares e amigos do Advogado Dr. Miguel de Carvalho Franco, pelo seu falecimento ocorrido no ultimo dia 04 de janeiro de 2023.

Moção de pesar nº 4/2023 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 26/2023

Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao Senhor Silas Paulo de Souza.

Projeto de resolução nº 4/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 39/2023 - Processo nº 15/2023

Susta os efeitos do § 1º do artigo 2º da Portaria nº 066/2021/GAB/SAAP/SESP, de 15 de setembro de 2021, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

Projeto de decreto legislativo nº 5/2023 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 9613/2023 - Processo nº 3026/2023

Acrescenta o inciso XXIII ao art. 10 da Constituição Estadual, para assegurar a todos o acesso universal à internet entre os direitos, garantias e deveres individuais e coletivos.

Proposta de emenda à Constituição nº 5/2023 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 1618/2023 - Processo nº 1169/2023

Veto total aposto ao projeto de lei nº 40/2022, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT) e estabelece outras providências. Autor: Deputado Max Russi

Veto nº 5/2023 Mensagem nº 177/2022 - Protocolo nº 1080/2023 - Processo nº 885/2023