Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/05/2026 14:33:06
Dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 201/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 533/2023 - Processo nº 509/2023