Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 06:47:19
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de atividades físicas e exercícios físicos para menores de idade, no estado do Mato Grosso, ser ministrada exclusivamente por Profissional de Educação Física.
Projeto de lei nº 96/2023 Dep. Thiago Silva
-
Protocolo nº 417/2023 - Processo nº 393/2023