Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/12/2025 07:03:03
Institui o Programa de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes (Cuca Legal), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 97/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 418/2023 - Processo nº 394/2023