Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 17:27:00
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ASSENTAMENTOS RURAIS.
Projeto de lei nº 18/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 332/2023 - Processo nº 308/2023