Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 04:56:52
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMA DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS NO EXERCÍCIO DO TRABALHO.
Projeto de lei nº 35/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 349/2023 - Processo nº 325/2023