Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 11:07:52
Dispõe sobre a implementação de projeto específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza.
Projeto de lei nº 317/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 680/2023 - Processo nº 638/2023