Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 11:06:34
Dispõe sobre a inclusão do tema “Educação em Direito dos Animais” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 405/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 768/2023 - Processo nº 726/2023