Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/12/2025 19:42:42
Altera e acrescenta redação a Lei n° 9.614 de 21 de setembro de 2011, que "Institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Mato Grosso".
Projeto de lei nº 365/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 728/2023 - Processo nº 686/2023