Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/06/2026 07:53:08
Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.
Projeto de lei nº 265/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 628/2023 - Processo nº 586/2023