Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/12/2025 18:31:27
Institui no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso o programa de prevenção, capacitação e enfrentamento permanente ao racismo institucional
Projeto de lei nº 282/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 645/2023 - Processo nº 603/2023