Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 11:06:25
Institui o "Mato Grosso sem desmatamento", que estabelece a obrigatoriedade da veiculação institucional informando o percentual de desmatamento no estado de Mato Grosso e a importância da preservação do ecossistema.
Projeto de lei nº 333/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 696/2023 - Processo nº 654/2023