Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 19:58:20
Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no Estado de Mato Grosso, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.
Projeto de lei nº 756/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1582/2023 - Processo nº 1133/2023