Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 04:54:46
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS ACOMETIDAS DE DOENÇAS RARAS
Projeto de lei nº 864/2023 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 2295/2023 - Processo nº 1294/2023