Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/05/2026 22:23:41
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1011/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3013/2023 - Processo nº 1548/2023