Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 06:20:48
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES VÍTIMAS DE AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA RECONSTRUTIVA, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-REPARADOR.
Projeto de lei nº 1026/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3028/2023 - Processo nº 1563/2023