Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 03:29:23
Institui o Programa de Cultura e Arte na Educação Básica no Estado de Mato Grosso, visando à promoção e ao incentivo das expressões artísticas e culturais no ambiente escolar e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1229/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4673/2023 - Processo nº 1897/2023