Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/11/2025 19:40:36
Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos públicos, cujo tema seja a sexualidade no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1890/2023 Dep. Claudio Ferreira
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Protocolo nº 10402/2023 - Processo nº 3186/2023