Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2026 08:11:23
Cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1715/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 9171/2023 - Processo nº 2890/2023