Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/09/2025 22:12:55
Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” em todos os Hospitais Públicos Regionais e Municipais do Estado de Mato Grosso, onde será oferecido atendimento exclusivo, especializado e humanizado às mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência física, sexual, psicológica e patrimonial.
Projeto de lei nº 1857/2023 Dep. Adenilson Rocha
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Protocolo nº 10136/2023 - Processo nº 3123/2023