Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/05/2026 20:59:22
Estabelece o protocolo de segurança aquática e prevenção a afogamentos em todo o Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1855/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10134/2023 - Processo nº 3121/2023