Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/09/2025 22:16:21
Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1974/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 11189/2023 - Processo nº 3351/2023