Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/10/2025 15:46:39

Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2133/2023 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 12340/2023 - Processo nº 3681/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição