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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/12/2025 11:37:41

Institui o Programa de Atenção, Cuidado e Orientação às Mães Atípicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 2143/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 12686/2023 - Processo nº 3722/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição