Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 16:55:03
Institui o Programa de Atenção, Cuidado e Orientação às Mães Atípicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 2143/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 12686/2023 - Processo nº 3722/2023